Por que estamos prestando atenção nas regulamentações de direitos humanos e ESG

Nos últimos cinco anos, a tendência regulatória dominante na conformidade global tem sido a disseminação da legislação que exige que as empresas realizem a Due Diligence de Direitos Humanos e ESG (HRDD) em terceiros e fornecedores. Isso tem implicações significativas para qualquer empresa que opere em uma jurisdição com regulamentos de HRDD - ou cujos terceiros e fornecedores operem nessa jurisdição. 

O HRDD transformou o cenário regulatório global 

O motivo mais óbvio pelo qual as empresas devem prestar atenção às regulamentações de ESG é que a tendência já fez uma grande mudança na estrutura regulatória global e parece ter vindo para ficar. Algumas das maiores economias do mundo agora exigem que as empresas avaliem seus terceiros e fornecedores quanto aos riscos de ESG. Por exemplo: 

• A Lei de Due Diligence da Cadeia de Suprimentos da Alemanha, que entrou em vigor em janeiro de 2023, exige que as empresas regulamentadas acima de um determinado tamanho realizem due diligence e gerenciamento de riscos para mitigar as violações de direitos humanos em suas cadeias de suprimentos.
• Nos EUA, a Lei Uyghur de Prevenção do Trabalho Forçado presume que todos os produtos produzidos em Xinjiang, na China, são provenientes de trabalho escravo. Como resultado, as empresas não podem importar esses produtos para os EUA, a menos que possam provar, por meio de due diligence, que não houve trabalho forçado.
• UE: A Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa está agora em seus estágios finais de negociação e deverá entrar em vigor no próximo ano. Ela exigirá que as empresas regulamentadas que operam nos estados membros da UE garantam que as atividades da empresa e de seus fornecedores estejam em conformidade com critérios rigorosos de direitos humanos e sustentabilidade ambiental. 

Também tem havido uma tendência de os reguladores exigirem que as empresas financeiras façam divulgações sobre seus esforços para melhorar seus registros de ESG. Por exemplo: 

• A Iniciativa de Negócios Responsáveis da Suíça de 2022 determina que as empresas grandes e listadas supervisionadas pela Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço publiquem um relatório anual sobre seu registro ESG.
• França: Os investidores devem declarar as credenciais ambientais de seus ativos e estabelecer metas de emissões de gases de efeito estufa e de biodiversidade a cada cinco anos.
• Hong Kong: Em dezembro de 2022, foram introduzidos novos requisitos para que os bancos cumpram os padrões de gerenciamento de riscos climáticos e façam divulgações apropriadas para os reguladores sobre essa atividade. O relatório obrigatório sobre o clima está sendo considerado para todas as instituições financeiras até 2025. 

Além disso, a tendência de regulamentação de direitos humanos e ESG não parece estar diminuindo. Cada vez mais países propuseram, ou estão considerando, legislações e regulamentações que obrigam as empresas a abordar questões de direitos humanos e ESG. Por exemplo: 

• A Lei de Combate ao Trabalho Escravo e ao Trabalho Infantil nas Cadeias de Suprimentos do Canadá entrará em vigor no início de 2024. Ela exige que as empresas informem anualmente sobre evidências de trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos.
• O governo do Reino Unido propôs um projeto de lei atualizado sobre escravidão moderna que exigiria que as empresas publicassem declarações que descrevessem seu processo de due diligence e explicassem sua avaliação dos riscos de escravidão moderna e as medidas tomadas para mitigá-los. Isso fortaleceria a Modern Slavery Act de 2015, que já exige que as grandes empresas publiquem uma declaração anual sobre seus esforços para combater o tráfico de pessoas ou a escravidão moderna em sua cadeia de suprimentos. 

Atender aos requisitos de HRDD significa uma revisão de sua abordagem de due diligence 

A legislação de HRDD é tão significativa para as empresas que provavelmente mudará a forma como elas abordam a conformidade e a due diligence. Tradicionalmente, um processo típico de due diligence procurava descartar quaisquer problemas legais ou financeiros em um terceiro. Agora, esse processo precisa ser expandido para que os responsáveis pela conformidade também possam avaliar com precisão o registro de ESG de uma empresa. 

No entanto, melhorar o entendimento da sua empresa sobre os direitos humanos e os registros de ESG de terceiros não significa apenas evitar a atenção dos órgãos reguladores. Demonstrar que sua empresa tem uma supervisão eficaz de todos os seus terceiros e fornecedores, e que é capaz de eliminar qualquer suspeita de falhas de ESG e tomar providências, também comprovadamente impulsiona o sucesso comercial. Isso se deve ao fato de que um número cada vez maior de clientes, funcionários e investidores deseja comprar, trabalhar e investir em empresas com um efeito positivo na sociedade. Prevê-se que essa tendência continue, pois, como constatou uma pesquisa recente da Harris Poll, os jovens são os que mais esperam que as empresas tenham um comportamento ético. 

O que as empresas devem fazer? 

A melhor maneira de as empresas sobreviverem e prosperarem em uma era de legislação de HRDD é aprimorando a gestão de riscos de terceiros. Isso significa começar com um processo de due diligence que seja capaz de avaliar todos os riscos de ESG de terceiros, bem como os riscos financeiros e legais mais tradicionais. 

Adquirir os dados mais relevantes é o primeiro desafio que as empresas enfrentam. A avaliação do risco de ESG requer uma ampla gama de fontes de dados confiáveis, incluindo cobertura de notícias que remonta a décadas, dados da empresa, dados jurídicos, dados de PEP e muito mais. As ferramentas tecnológicas podem reunir esses dados em um único lugar e procurar automaticamente por menções a terceiros - um processo que consumiria muito tempo da equipe se fosse feito manualmente. Plataformas como a Nexis Diligence+ podem aproveitar a tecnologia para pesquisar todos esses conjuntos de dados e muito mais, para produzir uma pontuação de risco e uma classificação ESG para cada um de seus terceiros.