Como a regulamentação de cripto do BC força a indústria à maturidade e ao compliance

A publicação das Resoluções BCB 519, 520 e 521 marca o fim de uma era de incerteza e o início da maturidade definitiva para o mercado de criptoativos no Brasil. O Banco Central (BC) não apenas validou o Marco Legal de 2022, mas elevou o patamar de exigências de governança e capital para as empresas que desejam operar no país. 

Para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), esta não é apenas uma mudança burocrática; é um chamado estratégico para o fortalecimento da gestão de riscos e compliance. Em um ambiente onde o setor de serviços financeiros e a adoção de ativos virtuais no Brasil se expandem rapidamente, a conformidade se torna o principal diferencial competitivo. 

1. A elevação do risco e do capital 

A principal sinalização do BC é clara: não há mais espaço para amadorismo. A criação da licença SPSAV e, sobretudo, a definição de requisitos de capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões (a depender da complexidade da operação) é a nova barreira de entrada. 

Para o mercado, isso significa uma busca imediata por legitimidade institucional: 

• A SPSAV exige um robusto plano de negócios, governança e controles internos.
• A transparência, incluindo a prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e ao Financiamento do Terrorismo (CFT), é agora o alicerce para a autorização.
• O capital mais alto garante que as corretoras (que realizam atividades de intermediação e custódia) e demais intermediárias possam suportar os riscos inerentes à operação. 

2. Transparência de custódia, auditoria e câmbio é mandatória 

O BC estabeleceu medidas que forçam a transparência e a auditabilidade, áreas cruciais onde a due diligence avançada é indispensável: 

• Segregação patrimonial e Due Diligence: A exigência de separar o patrimônio da empresa do patrimônio dos clientes e a necessidade de auditorias independentes bienais sobre as reservas elevam o risco regulatório. Nossas soluções de due diligence ajudam a mitigar o risco regulatório e a mídia negativa, que podem surgir durante o processo de auditoria e prestação de contas.
• Relatórios e câmbio: A inclusão formal das transações internacionais com criptoativos no mercado de câmbio (especialmente stablecoins) confere ao BC total poder de supervisão sobre esses fluxos. Isso implica em novas e complexas obrigações de registro e reporte, exigindo a verificação de sanções, listas de vigilância e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) de forma fluida.
• Verificação de identidade (KYC): O BC deixa claro que as emissões de cartões cripto no Brasil requerem autorização local. Isso reforça a necessidade de ter soluções de Gestão de Identidade e KYC robustas, combatendo fraudes de identidade no onboarding de clientes brasileiros e validando relacionamentos com terceiros com confiança. 

3. O cronograma exige Due Diligence para funcionamento a longo prazo 

A nova realidade regulatória exige que as empresas busquem a conformidade antes do prazo final de 2 de fevereiro de 2026. 

Para as SPSAVs, o processo de obtenção de licença é, em essência, um exercício exaustivo de due diligence e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). O BC pode, inclusive, requerer cópias das declarações de rendimentos dos últimos três exercícios fiscais. 

Neste contexto, o Nexis Diligence+ se torna uma ferramenta indispensável. Nossas soluções de due diligence são projetadas para transformar o risco regulatório em segurança operacional: 

• Análise de riscos e PLD: O Nexis Diligence+ oferece acesso a mais de 2,5 milhões de perfis de PEPs e listas de sanções globais, essenciais para o screening contra riscos de PLD e CFT, que são a base da licença.
• Cobertura abrangente: A plataforma reúne conteúdo confiável, incluindo notícias negativas e registros jurídicos, que suportam a avaliação de risco reputacional e risco de terceiros em um único painel.
• Eficiência operacional: A ferramenta ajuda a otimizar seu fluxo de trabalho, acelerando a due diligence em escala com uploads em lote e geração de relatórios prontos para auditoria. 

A aplicação da nova regulação de cripto no Brasil está se expandindo e acelerando. A dúvida não é se novas regras serão aprovadas, mas sim se sua organização estará pronta para se beneficiar delas.