As sanções do ano passado provam que a visibilidade da cadeia de suprimentos é crucial para o compliance

Há uma década, o compliance de sanções parecia focado em bancos e outros serviços financeiros regulamentados. Nos últimos anos, no entanto, esse holofote se voltou para diversos setores. Por quê? A globalização e a digitalização são dois fatores que permitiram um crescimento incrível, mas ao expandir o alcance geográfico, a dependência das empresas de terceiros também cresceu.

• As organizações realizam fusões ou aquisições para entrar em novos mercados, mas não têm visibilidade das atividades das subsidiárias e seus agentes.
• As empresas contratam representantes para atuar em seu nome como revendedores ou parceiros comerciais.
• As cadeias de suprimentos se tornaram mais complexas e menos transparentes.

Nessas circunstâncias, as instituições de serviços financeiros estão em vantagem pois, normalmente, já possuem programas maduros de compliance de sanções.

Outros setores podem ter integrado verificações de sanções em seu processo de compliance antissuborno e anticorrupção existentes, mas ações recentes de aplicação de sanções sugerem que processos de gerenciamento de risco mais robustos são necessários.

UE reforça compromisso com aplicação de sanções

No início de 2021, a Comissão Europeia se comprometeu com o fortalecimento de implementação e aplicação de sanções na União Europeia. Além de realizar uma revisão das práticas usadas para contornar as sanções atuais, como criptomoedas, a Comissão também se comprometeu com a construção do Sanctions Information Exchange Repository – um banco de dados para facilitar a comunicação e o compartilhamento de dados entre os Estados Membro e a Comissão.

Com base nas conclusões, a Comissão sugeriu que propostas legislativas ou orientações atualizadas pudessem ser apresentadas ainda em 2021.

Cumprimento de sanções e risco por associação

Além disso, também é digno de nota que várias ações de fiscalização recentes da UE se concentraram em organizações fora do setor de serviços financeiros, conforme evidenciado por um veredicto de dezembro de 2021 contra um fornecedor de combustível. Esse foco em instituições não financeiras também não está ocorrendo apenas na UE. Em meados de 2020, o Escritório de Implementação de Sanções Financeiras do Reino Unido publicou orientações destinadas ao transporte marítimo e setores relacionados, demonstrando a mudança do foco. Nos EUA, a OFAC também intensificou seu foco em cadeias de suprimentos e outras redes de terceiros.

A OFAC menciona “cadeia de suprimentos” cinco vezes em seu “A Framework for Compliance Commitments” e indica ainda que as cadeias de suprimentos são uma das principais fontes de falhas de conformidade. Os casos de aplicação certamente falam dos riscos associados a extensas redes de terceiros.

• Um fornecedor de serviços de transporte marítimo com sede nos EUA foi objeto de uma ação de fiscalização depois que se descobriu que algumas de suas subsidiárias celebraram contratos de afretamento com navios pertencentes a uma SDN (specially designated nationals) iraniana.
• Da mesma forma, uma empresa de tecnologia com sede nos EUA chamou a atenção da OFAC por causa das ações de revendedores. A OFAC observou que uma violação de sanção poderia ter sido evitada se a empresa infratora tivesse expandido a due diligence para seus parceiros comerciais, que tinham laços comerciais bem divulgados com países sancionados.

E o alcance da OFAC vai além das empresas norte americanas. Durante uma mesa redonda em 2021 com o Financier Worldwide, Eytan J. Fisch, sócio do escritório de advocacia Skadden, afirmou: “ A OFAC continua a dar maior ênfase à fiscalização contra instituições não financeiras e empresas estrangeiras cujas atividades estão sujeitas à jurisdição dos EUA”. Fisch continua sugerindo que “... a pedra angular de um programa de compliance de sanções eficaz é uma avaliação adequada dos riscos de sanções diretas e indiretas, incluindo clientes, produtos, serviços, cadeia de suprimentos, intermediários, contrapartes, transações e localizações geográficas”.

Acompanhar os requisitos de sanções – especialmente quando sua visibilidade precisa ir além de conexões diretas para associações menos óbvias – não é uma tarefa fácil de realizar com um processo manual. Outro participante da mesa redonda, o consultor sênior jurídico da Novartis Pharma Services, Nicholas Bentley, comentou: “Nos últimos cinco anos, a implementação de uma solução tecnológica para auxiliar o cumprimento de sanções evoluiu de uma opção tecnológica de luxo para grandes multinacionais, para um sistema de conformidade essencial para qualquer empresa que realize negócios internacionais”.