Seis coisas para saber a respeito da legislação emergente de due diligence sobre direitos humanos

Milhões de empresas em todo o mundo foram impactadas por regulamentações que as obrigam a realizar due diligence de ESG e direitos humanos (HRDD) nos últimos anos - ou serão em breve. Essas regulamentações trazem novos riscos legais, financeiros, estratégicos e de reputação para as empresas. No entanto, a navegação nesse cenário regulatório é ainda mais complicada devido à disparidade de requisitos entre as jurisdições e às interpretações sutis do termo abrangente "ESG". 

Para ajudar as empresas a obter ou manter a conformidade, compilamos as informações cruciais que você precisa saber e como ferramentas tais como o Nexis Diligence+ e o Nexis® Data+ podem ajudá-lo a se manter atualizado sobre quaisquer mudanças. 

O HRDD traz novos requisitos significativos para as empresas 

Não é novidade que as empresas sejam obrigadas por lei a cumprir a devida diligência em relação a terceiros, e é provável que a maioria das grandes empresas tenha um processo de conformidade bem estabelecido.

No entanto, é provável que o HRDD exija que as empresas reformulem a maneira como aplicam a due diligence. Isso porque a maioria das unidades de conformidade é criada para avaliar terceiros e clientes quanto ao seu registro legal e risco, em vez de seus impactos sociais e ambientais.

As empresas de hoje precisam de um processo de due diligence que abranja todos esses fatores, além do monitoramento tradicional de riscos, para garantir a conformidade e evitar multas de alto custo ou impactos legais. 

A legislação extraterritorial está se tornando comum 

Uma característica comum e importante de muitas das novas leis de HRDD é que elas se aplicam extraterritorialmente. Isso geralmente significa que qualquer empresa que faça negócios com um terceiro também deve cumprir os requisitos de HRDD na jurisdição desse terceiro ou enfrentar uma ação de execução. Para qualquer empresa que opere globalmente, isso multiplica o número de regulamentações com as quais ela deve estar em conformidade. Por exemplo: 

• A Lei de Due Diligence sobre Trabalho Infantil da Holanda impõe obrigações de due diligence a qualquer empresa que esteja fornecendo ou vendendo a consumidores holandeses - independentemente de onde essa empresa esteja localizada.
• A Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa proposta pela UE não será implementada apenas em todos os estados-membros da UE, mas também extraterritorialmente. Isso fez com que autoridades de fora da UE levantassem preocupações sobre o impacto da regulamentação sobre as empresas em suas jurisdições. Por exemplo, a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, alertou sobre as "consequências negativas e não intencionais" da Diretiva para as empresas americanas. 

A natureza global e interconectada dos negócios modernos, com longas cadeias de suprimentos que se estendem por todos os continentes, torna essencial que as empresas sigam as práticas recomendadas de conformidade para atender às expectativas e aos padrões das regulamentações globais. 

A forma como as empresas fazem negócios está mudando 

As leis de HRDD, como a Lei de Due Diligence da Cadeia de Suprimentos de 2023 da Alemanha, podem ser um desenvolvimento relativamente recente, mas as evidências sugerem que elas já estão causando impacto. O Instituto de Economia Alemã fez uma pesquisa com empresas alemãs em 2023 e descobriu que: 

• 18% iriam mudar suas práticas de fornecimento para usar apenas terceiros em países com altos padrões de direitos humanos e meio ambiente.
• 12% planejavam se afastar de relacionamentos com fornecedores em jurisdições com alto risco de violência contra o meio ambiente ou os direitos humanos. 

Isso dificulta o sucesso das empresas se elas não puderem demonstrar que possuem um processo de due diligence eficaz e baseado em riscos. 

O HRDD já está sendo ativamente aplicado 

Geralmente, há uma defasagem entre a promulgação das leis e sua aplicação ativa por meio de investigações e processos regulatórios. Mas há cada vez mais evidências de que as empresas já estão sendo processadas por supostas violações das leis de HRDD. 

Por exemplo, apenas seis meses após a entrada em vigor da Lei de Due Diligence da Cadeia de Suprimentos da Alemanha, foi aberto um processo contra alguns dos maiores fabricantes de automóveis do país por alegações de trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos na China. 

Isso exige um conhecimento diferenciado de ESG 

Não é simples avaliar o registro de ESG de um terceiro. As alegações de promoção de bens ambientais e sociais feitas pelo CEO ou pela equipe de relações públicas de uma empresa podem não ser respaldadas por uma investigação das atividades de seus funcionários ou de terceiros. Esse desafio foi demonstrado no final de 2023, quando uma empresa alemã de gestão de ativos foi multada em US$ 19 milhões pelos órgãos reguladores dos EUA por alegações de "lavagem verde" ao fazer declarações enganosas sobre seus produtos e investimentos de ESG, além de violações financeiras relatadas. 

Além disso, ESG é um termo tão amplo que uma empresa pode ter um registro positivo em relação, por exemplo, à igualdade e à inclusão, mas os produtos que ela fornece podem poluir o meio ambiente. Como um diretor de conformidade ou CEO deve ponderar esses fatores concorrentes para decidir se deve fazer negócios com um terceiro? 

O HRDD exige que as empresas utilizem uma ampla gama de dados com tecnologia 

A melhor maneira de as empresas superarem os desafios das regulamentações obrigatórias de HRDD é avaliar os riscos sociais e ambientais de terceiros, trazendo uma ampla quantidade de conjuntos de dados confiáveis que esclareçam o quadro completo dos riscos de terceiros. Isso deve incluir: 

• Dados ESG, que indicam o impacto de uma empresa sobre o meio ambiente, sua reputação em relação a questões sociais e quaisquer falhas na governança.
• Dados legais, incluindo processos judiciais envolvendo uma empresa e qualquer menção a ela em listas de sanções, listas de PEP e outras listas de observação.
• Dados de notícias, que podem sinalizar riscos (percebidos e supostos) envolvendo uma empresa ou indivíduo - especialmente se os dados vierem com um arquivo de notícias históricas. 

Obter essa visão mais completa do risco é extremamente trabalhoso se for feito manualmente por funcionários que pesquisam nos registros as menções a terceiros. No entanto, as plataformas tecnológicas podem automatizar esse processo e até mesmo desenvolver pontuações de risco para as organizações e produzir relatórios que apresentem os riscos à diretoria executiva e/ou aos órgãos reguladores. 

LexisNexis: Reunindo tecnologia e dados para enfrentar o desafio das regulamentações de HRDD 

A LexisNexis prepara as empresas para o sucesso na preservação e na prosperidade em uma era de regulamentações de HRDD. Um diretor de conformidade pode simplesmente carregar uma planilha com os nomes de seus terceiros na plataforma. Cada entidade será então examinada com base em fontes de dados abrangentes e confiáveis, incluindo: 

• Conteúdo reputacional, jurídico e financeiro, incluindo sanções, blacklists, watch lists da Interpol e muito mais.
• Um arquivo global de notícias que se baseia em mais de 50.000 fontes, algumas datando de 40 anos atrás.
• Uma coleção de documentos jurídicos, incluindo casos, registros, vereditos e muito mais.
• Classificações e notícias de ESG para que você possa determinar quem está (e quem não está) cumprindo seus acordos. 

Nossa sofisticada tecnologia trabalha para fornecer uma pontuação de risco de cada terceiro, que pode ser adaptada aos riscos específicos que você está buscando gerenciar - como ESG. Isso ajudará a sua empresa a implementar um processo de gerenciamento de riscos capaz de avaliar os direitos humanos e os registros ambientais de terceiros de forma mais eficaz e eficiente do que nunca. 

Procurando mais dicas sobre como implementar uma operação eficaz de due diligence para identificar e gerenciar riscos de terceiros? Fale com nossos especialista, a Nexis Solutions ajuda as empresas a implementar um processo de due diligence mais eficiente e eficaz para identificar e mitigar o risco de terceiros, fornecendo dados provenientes das fontes mais relevantes.